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TJRJ - 0006343-35.2022.8.19.0002
Partes: MARCELO GONCALVES BRANDAO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2022
TJRJ - 0006343-35.2022.8.19.0002
Partes: MARCELO GONCALVES BRANDAO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 23/01/2024
TJRJ - 0848390-20.2024.8.19.0002
Partes: MARCELO GONCALVES BRANDAO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO FERNANDES
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 22/12/2024
TJRJ - 0848390-20.2024.8.19.0002
Partes: MARCELO GONCALVES BRANDAO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 26/05/2025
TJDFT - 0741931-35.2021.8.07.0001
Partes: MARCELO BRANDAO GONCALVES x CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado: CAMILA ALVES TORRES e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 29/11/2021
TJDFT - 0741931-35.2021.8.07.0001
Partes: MARCELO BRANDAO GONCALVES x CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado: CAMILA ALVES TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Ajuizamento: 25/07/2025
TJDFT - 0791760-95.2025.8.07.0016
Partes: MARCELO BRANDAO GONCALVES x ELENILSON JESUS DOS SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO RAMOS ABRITTA
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 0030754-60.2014.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MARCELO BRANDAO GONCALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 20/08/2014
TJDFT - 0034092-76.2016.8.07.0000
Partes: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. e outros x MARCELO BRANDAO GONCALVES
Advogado: RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Ajuizamento: 18/02/2020
TJDFT - 0034092-76.2016.8.07.0000
Partes: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x MARCELO BRANDAO GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 23/04/2024