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TJDFT - 0712127-69.2024.8.07.0016
Partes: ELDER CORREA BARBOSA x MARCELO CAETANO RIBAS e outros
Advogado: ELDER CORREA BARBOSA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2024
TJDFT - 0031949-14.2016.8.07.0001
Partes: ROSAS ADVOGADOS x BEJOMAR - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: RAQUEL ROCHA SAFE CARNEIRO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 26/10/2016
TJDFT - 0031949-14.2016.8.07.0001
Partes: ROSAS ADVOGADOS x BEJOMAR - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: DANIEL MARTINS CARNEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 29/08/2019
TJDFT - 0031949-14.2016.8.07.0001
Partes: ROSAS ADVOGADOS x EDNO MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2019
TRF1 - 1006830-42.2024.4.01.3400
Partes: MARCELO CAETANO RIBAS e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: RODRIGO TELLES MERG e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF1 - 1035982-77.2020.4.01.3400
Partes: FAZENDA NACIONAL x MARCELO CAETANO RIBAS e outros
Advogado: MARINA LIMA NETO LACERDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1035982-77.2020.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARCELO CAETANO RIBAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1035982-77.2020.4.01.3400
Partes: MARCELO CAETANO RIBAS e outros x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA - DF e outros
Advogado: ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2020