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TJBA - 0001194-66.2004.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCELO FRAGA DE CARVALHO e outros
Advogado: NAILDE RIOS ALVES
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 16/02/2004
TJBA - 0001171-23.2004.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCELO FRAGA DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 16/02/2004
TRF1 - 0000565-19.2002.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SANTA MARIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000328-14.2004.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SANTA MARIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJMG - 1012430-23.2021.8.13.0024
Partes: HOWER MAX TEIXEIRA FARIA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1386974-06.2021.8.13.0024
Partes: EVERTON NUNES COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARCELA BRAGA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araujo
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMG - 1258169-06.2019.8.13.0024
Partes: GABRIEL GOMES CANDIDO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: THIAGO JOSE DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMG - 9966303-25.2008.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO DE SOUZA PEREIRA e outros
Advogado: STEPHAN FERNANDES SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araujo
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 0063515-65.2019.8.13.0079
Partes: MARCONY OLIVEIRA RODRIGUES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FLAVIO RODRIGUES LELLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 0421123-16.2019.8.13.0024
Partes: DAVIDSON LOPES ALEXANDRE e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MARCELA BRAGA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 19/04/2023