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TRF1 - 0000491-23.2007.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE SALINOPOLIS e outros
Advogado: MIGUEL BRASIL CUNHA e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 27/06/2007
TJRJ - 0809748-60.2025.8.19.0028
Partes: MARCELA GUEDES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: IAMON OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Macae 3 Vara Civel
Ajuizamento: 11/08/2025
TJSC - 5017479-63.2025.8.24.0045
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MARCELO GUEDES DE OLIVEIRA MONTEIRO e outros
Advogado: SECAO TECNICA DO 16 BATALHAO DE POLICIA MILITAR - PALHOCA
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 1030317-55.2021.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARCELO EMILIO GUEDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 16/05/2023
TRF1 - 1030317-55.2021.4.01.3300
Partes: MARCELO EMILIO GUEDES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 14/05/2021
TJRJ - 0810960-36.2024.8.19.0066
Partes: MARCELO DE OLIVEIRA REIS GUEDES e outros x BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA e outros
Advogado: ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS e outros
1ª instância - Volta Redonda 2 Vara Civel
Ajuizamento: 04/07/2024