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TRF2 - 5005997-36.2025.4.02.5002
Partes: MARCELO LEMOS DIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Advogado: ALAN ROVETTA DA SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMA - 0845523-14.2021.8.10.0001
Partes: VERA LUCIA ANDRADE VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMA - 0845523-14.2021.8.10.0001
Partes: VERA LUCIA ANDRADE VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMA - 0845523-14.2021.8.10.0001
Partes: VERA LUCIA ANDRADE VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMA - 0829542-76.2020.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR SA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2020
TJMA - 0055929-11.2013.8.10.0001
Partes: JOAO MARCOS DUTRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIA AQUINO DE MORAES REGO GA---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2013
TJMA - 0821824-28.2020.8.10.0001
Partes: KLAUSE REGINA LEITE SIMAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0800062-87.2019.8.10.0001
Partes: JOSE DE ANCHIETA PAIVA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2019