Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x PMPE e outros

Advogado: MARIO COMPARATO e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MAKRO ATACADISTA S/A e outros

Advogado: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan

Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: RAFAEL MARCHETTI MARCONDES e outros

1ª instância - Foro 14 - Nucleo 4.0_Unidade 14 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

Partes: MAKRO ATACADISTA S. A. e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: SERGIO FARINA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu

Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros

Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Partes: TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros

Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros

1ª instância - 5ª Belem

Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros

Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros

1ª instância - 9ª Brasilia