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TJPA - 0005330-61.2014.8.14.0053
Partes: PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA e outros x MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 17/11/2014
TJPA - 0005130-54.2014.8.14.0053
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM e outros x MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA
Advogado: MATEUS YURI BRANDAO COSTA
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 07/11/2014
TJPA - 0802426-83.2024.8.14.0053
Partes: JUSTICA FEDERAL SUBSECAO DE ALTAMIRA PARA x COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 25/09/2024
TRF1 - 0002390-44.2016.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 1001973-35.2020.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MATUSALEM HONORIO SILVA e outros
Advogado: VINICIUS DOMINGUES BORBA e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 11/05/2020