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TJBA - 0037539-22.1999.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCELO ROSA PORTELA e outros
Advogado: DANIEL MORENO CASTILLO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/05/1999
TJBA - 8000515-75.2020.8.05.0229
Partes: PALMIRA ROSA PORTELA e outros x RICARDO ALMEIDA DE PAULA
Advogado: HELDO ROCHA LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 23/04/2024
TJBA - 8000515-75.2020.8.05.0229
Partes: RICARDO ALMEIDA DE PAULA x MARCELO ROSA PORTELA e outros
Advogado: HELDO ROCHA LAGO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 10/03/2020
TRF1 - 0014185-33.2004.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FLORESTA NEGRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 16/06/2004
TRF2 - 5008651-70.2024.4.02.5118
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x R. C. TEC RIO LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001