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TRF2 - 5036899-77.2022.4.02.5001

Partes: MARCELO VALERIO PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Ajuizamento: 30/04/2024

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TJRJ - 0891115-90.2025.8.19.0001

Partes: DECOLAR. COM LTDA. e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Ajuizamento: 17/09/2025

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TJRJ - 0891115-90.2025.8.19.0001

Partes: MARCELA VALEIRO PINTO e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros

Advogado: JEAN PIERRE LUIZ LUCAS VIEIRA DA SILVA e outros

1ª instância - Capital I Jui Esp Civ

Ajuizamento: 02/07/2025

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