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TJMA - 0000344-22.2019.8.10.0111
Partes: JOTEILTON DE CARVALHO FONTINELE e outros x PEDRO PEREIRA FILHO
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 19/09/2019
TJMA - 0000275-87.2019.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR GOMES DE JESUS
Advogado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 30/07/2019
TJMA - 0000464-36.2017.8.10.0111
Partes: DANILO SILVEIRA CAVALCANTE e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELSO ARAUJO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMA - 0000464-36.2017.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ELIZEU DE SOUSA SILVEIRA e outros
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 07/03/2017