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TRF1 - 1001563-74.2019.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCIA LUNA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto
Ajuizamento: 14/05/2023
TJMT - 1014628-85.2023.8.11.0002
Partes: LUANA SANTOS GARCIA x COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME
Advogado: KARINA ACHUTTI PEDRI e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMT - 1003719-18.2022.8.11.0002
Partes: LUANA SANTOS GARCIA x INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA - EPP
Advogado: SAVIO SOARES RODRIGUES e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMT - 1003719-18.2022.8.11.0002
Partes: LUANA SANTOS GARCIA x INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Valmir Alaercio dos Santos
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMT - 1000578-93.2019.8.11.0002
Partes: FERNANDA CAMILA PICOLLI e outros x LELIA FELIPE DOS SANTOS e outros
Advogado: FERNANDA CAMILA PICOLLI e outros
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 24/01/2019
TJPE - 0001489-21.2021.8.16.0162
Partes: LUCA SANTOS GARCIA x THIAGO SOUZA GIMENES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 03/12/2021
TJGO - 5244496-78.2025.8.09.0087
Partes: MARCIA ELENA SANTOS E LUNA x MUNICIPIO DE ITUMBIARA
Advogado: DIOGO CRUVINEL BATISTA
1ª instância - Itumbiara - Vara de Fazendas Publicas e de Registros Publicos
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMT - 8018970-35.2014.8.11.0002
Partes: LINA MARCIA APARECIDA SANTOS x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 06/08/2014
TJMT - 1006390-77.2023.8.11.0002
Partes: LINA MARCIA APARECIDA SANTOS x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: GONCALO DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMT - 1023902-73.2023.8.11.0002
Partes: LINA MARCIA APARECIDA SANTOS x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: MARLI DANTAS DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 11/07/2023