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TJBA - 8000086-13.2019.8.05.0175
Partes: GILVANIA SOUSA SANTOS x MUNICIPIO DE MUTUIPE
Advogado: FELIPE MENDONCA MONTENEGRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuipe
Ajuizamento: 09/03/2019
TJBA - 8000086-13.2019.8.05.0175
Partes: JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE e outros x MUNICIPIO DE MUTUIPE e outros
Advogado: MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 8000250-46.2017.8.05.0175
Partes: IVANEZ MENEZES SANTOS DE JESUS x MARYZANGELA SANTOS SILVA e outros
Advogado: FELIPE MENDONCA MONTENEGRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuipe
Ajuizamento: 29/08/2017
TJBA - 8001527-22.2023.8.05.0229
Partes: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP e outros x JOSE BOMFIM DE SOUZA FILHO e outros
Advogado: WALTER NEY VITA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 30/10/2024
TJBA - 8001527-22.2023.8.05.0229
Partes: JOSE BOMFIM DE SOUZA FILHO x LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP
Advogado: TAMIRES DA SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 11/04/2023
TJBA - 8003502-16.2022.8.05.0229
Partes: JOAN PAULO ANDRADE SOUZA x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado: FELIPE MENDONCA MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 02/12/2024
TJBA - 8003502-16.2022.8.05.0229
Partes: JOAN PAULO ANDRADE SOUZA x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado: ALICE DA CRUZ DE JESUS e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 12/07/2022
TJBA - 8000685-47.2020.8.05.0229
Partes: ALEXSANDRA COSTA E SILVA OLIVEIRA e outros x LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP
Advogado: GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 30/03/2020
TJBA - 8000685-47.2020.8.05.0229
Partes: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP x JORGE ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANDRESSA ANDRADE SOARES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 31/03/2023
TJBA - 8000160-40.2019.8.05.0087
Partes: DIOGENES MICHEL CHAGAS DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA e outros
Advogado: FELIPE MENDONCA MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 07/05/2024