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TJMT - 0024574-35.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: ELIANE ANTUNES PAGOT e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/08/2010
TJMT - 0024574-35.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMT - 0024574-35.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS DUARTE e outros
Advogado: MARIO RIBEIRO DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2016
TJMT - 1010954-94.2022.8.11.0015
Partes: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS DUARTE x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - Sinop - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMT - 1010954-94.2022.8.11.0015
Partes: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS DUARTE x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Quarta C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMT - 1045247-12.2022.8.11.0041
Partes: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS DUARTE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ELIANE ANTUNES PAGOT e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/12/2022
TRF1 - 0002440-53.2009.4.01.3600
Partes: MARCELA CAMPOS DUARTE e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: NILSON MORAES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Desembargador Federal Euler de Almeida
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0002440-53.2009.4.01.3600
Partes: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS DUARTE e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/02/2009