Partes: L2P INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI x ESTADO DO ACRE

Advogado: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Partes: ESTADO DO ACRE x L2P INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI

Advogado: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x RMR AGROINDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA

Advogado: MARCIO OLIVEIRA DE ANDRADE e outros

1ª instância - 19ª Salvador

Partes: JUSTICA PUBLICA x DIEGO CHECA e outros

Advogado: FERNANDO COIMBRA MAESTRELLO e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

Partes: MARCIO OLIVEIRA DE ANDRADE e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO

Advogado: EDCARLOS JOSE DA COSTA e outros

1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos

Partes: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: MARCIO OLIVEIRA DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Partes: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: MARCIO OLIVEIRA DE ANDRADE

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA x TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA e outros

Advogado: JULIANA INFANTE ALBUQUERQUE MELO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Olinda