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TJAM - 0002777-12.2019.8.03.0008
Partes: HAILTON DE CASTRO FERREIRA x DEPARTAMENTO DE TR NSITO DO ESTADO DO PARA/ DETRAN-PA e outros
Advogado: PENHA DO SOCORRO MIRANDA DE AVELAR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Laranjal do Jari
Ajuizamento: 29/08/2019
TJAM - 0003469-63.2018.8.03.0002
Partes: DEPARTAMENTO DE TR NSITO DO ESTADO DO PARA/ DETRAN-PA e outros x JOAO ANTONIO SILVA DA SILVA e outros
Advogado: ISRAEL GONCALVES DA GRACA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 26/04/2018
TJMA - 0809131-60.2018.8.10.0040
Partes: ROSILDA NASCIMENTO SILVA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0800491-88.2019.8.10.0022
Partes: MILTON SILVEIRA JUNIOR x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0810713-61.2019.8.10.0040
Partes: KAIO RICHARD GOMES DE ARAUJO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 31/07/2019
TJGO - 5221081-24.2018.8.09.0051
Partes: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 15/10/2024
TJPA - 0000005-14.2014.8.14.0051
Partes: ROBERT JUNIO PONTES x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: FELISMINO DE SOUSA CASTRO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 09/04/2018
TJPA - 0002317-26.2015.8.14.0051
Partes: ALINNE FERNANDA MIRANDA DA SILVA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ANA VIGINIA DE CASTRO LIMA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 20/03/2015
TJPA - 0009941-70.2006.8.14.0301
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA x NEIDE LIMA CECIM e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/07/2021
TJPA - 0009941-70.2006.8.14.0301
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros x NEIDE LIMA CECIM e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 13/11/2019