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TJMA - 0830986-13.2021.8.10.0001
Partes: MARCIO ANTONIO COSTA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMA - 0801667-58.2018.8.10.0048
Partes: JOSE AUGUSTO LOPES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0801667-58.2018.8.10.0048
Partes: JOSE AUGUSTO LOPES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 18/07/2018
TJMA - 0827470-19.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DA PAZ RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2020
TJMA - 0002322-64.2005.8.10.0001
Partes: MAURICIO JOSE COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2005
TJMA - 0823254-15.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0000113-19.2021.8.10.0048
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAPECURU MIRIM e outros x CARLOS DANIEL ALCANTARA LOPES
Advogado: LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMA - 0000113-19.2021.8.10.0048
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros x CARLOS DANIEL ALCANTARA LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMA - 0001425-35.2018.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ROGERIO SILVA RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 27/11/2018
TJMA - 0000004-39.2020.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x TIAGO SANTOS DOS ANJOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 07/01/2020