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TJPE - 0005650-12.2016.8.16.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x EDUARDO LOPES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 14/08/2018
TRF1 - 0012296-19.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JASSON FONSECA BRAGA e outros
Advogado: JOSE FERNANDO SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 10/04/2019
TJPB - 0800088-16.2025.8.15.0881
Partes: MARCIO ANTONIO GALDINO XAVIER x MUNICIPIO DE PAULISTA
Advogado: LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 20/01/2025
TJES - 0017344-88.2021.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x ADHA ALVES PEREIRA
Advogado: MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL
1ª instância - 8ª Vara Criminal - Vitoria
Ajuizamento: 13/12/2021
TJRN - 0814041-84.2025.8.20.5124
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATMOSFERA x MARCIO ANTONIO GALDINO DA COSTA
Advogado: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 11/08/2025