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TJBA - 8014218-55.2021.8.05.0256

Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x MARCIO APARECIDO MATOS

Advogado: DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas

Ajuizamento: 07/09/2021

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TJBA - 0001743-67.2025.8.05.0256

Partes: MARCIO APARECIDO MATOS x AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Teixeira de Freitas

Ajuizamento: 20/03/2025

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TJSC - 5000650-11.2014.8.24.0039

Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x MARCIA APARECIDA MATOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Lages

Ajuizamento: 24/06/2014

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TJSP - 0049081-06.2016.8.26.0050

Partes: MARCIO APARECIDO DE MATOS e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x AGUINALDO AUGUSTO AIRES e outros

Advogado: JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO e outros

1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores

Ajuizamento: 18/04/2023

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TJMA - 0039766-53.2013.8.10.0001

Partes: RAIMUNDA CHAVES DE LIMA SIPAUBA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 16/09/2013

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TJMA - 0031594-98.2008.8.10.0001

Partes: IONE PEREZ DE OLIVEIRA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros

Advogado: RANILTON ARAUJO D---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 28/11/2008

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TJMA - 0802417-84.2023.8.10.0048

Partes: MARIA ALICE AMORIM PINHO e outros x TEREZA DA SILVA AMORIM e outros

Advogado: JULIO CAMPOS DE AMORIM e outros

1ª instância - 3ª Vara de Itapecuru-Mirim

Ajuizamento: 12/06/2023

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TJMA - 0839044-73.2019.8.10.0001

Partes: MARCIA APARECIDA AMORIM MATOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 20/09/2019

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TJMA - 0839044-73.2019.8.10.0001

Partes: MARCIA APARECIDA AMORIM MATOS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea

Ajuizamento: 15/02/2022

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TJPA - 0002724-09.2012.8.14.0028

Partes: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA e outros x MARCIA APARECIDA MATOS MACEDO

Advogado: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Ajuizamento: 23/03/2012

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