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TRF1 - 0001105-78.2019.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANDRE ALVES DE ANDRADE e outros
Advogado: FERNANDA BUENO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 22/08/2019
TJBA - 8042550-19.2024.8.05.0000
Partes: GENIVAL ARAUJO CARNEIRO e outros x PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA C MARA DE VEREADORES DE SAO DOMINGOS e outros
Advogado: THIAGO BARRETO PAES LOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 06/07/2024
TJPA - 0805977-65.2022.8.14.0401
Partes: TAPANA - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros x MARCIO DE FREITAS CARNEIRO e outros
Advogado: NAYARA CAMPOS FONSECA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 11/09/2023
TJRJ - 0814093-23.2025.8.19.0205
Partes: MARCIO CARNEIRO DE FREITAS x INSS
Advogado: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF
1ª instância - Capital 15 Vara Civel
Ajuizamento: 11/05/2025