Partes: OS MESMOS x ORGANIZACAO TUPY LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado

Partes: BIT IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ABDC x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros

Advogado: ANNE CAROLINE ESTEVES MELLO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ABDC x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros

Advogado: ANNE CAROLINE ESTEVES MELLO SILVA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE COMODORO e outros

Advogado: RODRIGO RODRIGUES PERES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x COMODORO - PREVI e outros

Advogado: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL e outros

1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel

Partes: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES e outros x FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES e outros

Advogado: ERIKA PINTO DE ARRUDA e outros

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB MU DE IPOJUCA SINTRAPMI

Advogado: MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB MU DE IPOJUCA SINTRAPMI x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ANDRE RODRIGUES DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Brasilia