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TJSP - 1500402-82.2024.8.26.0578
Partes: JUSTICA PUBLICA x KAOE HENRIQUE PEREIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF1 - 0071192-51.2016.4.01.3400
Partes: MARCIO HENRIQUE ARRUDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0071192-51.2016.4.01.3400
Partes: MARCIO HENRIQUE ARRUDA x DIRETORA GERAL DE DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2016
TJMA - 0855012-41.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA
Advogado: THALYAN COSTA DA LUZ
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga
Ajuizamento: 19/01/2023