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TRF1 - 0029550-45.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONTAS & DADOS CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA S/S - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0031268-24.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO BATISTA MACIEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2002
TJRJ - 5015586-39.2023.8.19.0500
Partes: MARCIO MATEUS RIBEIRO JUSTINIANO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 12/12/2023
TJRJ - 5015586-39.2023.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCIO MATEUS RIBEIRO JUSTINIANO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/04/2024