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TRF2 - 5023241-78.2025.4.02.5001
Partes: MARCIO LEOPOLDINO MAIA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5023243-48.2025.4.02.5001
Partes: MARCIO LEOPOLDINO MAIA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0815129-79.2022.8.14.0000
Partes: JORGE AUGUSTO COSTA LOBO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/10/2022
TJPA - 0006608-03.2012.8.14.0301
Partes: MARCIA EDILENE LEOPODINO BAIA x ESTADO DO PARA
Advogado: DIOGO CUNHA PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/03/2012
TJPA - 0006608-03.2012.8.14.0301
Partes: MARCIA EDILENE LEOPODINO BAIA x ESTADO DO PARA
Advogado: DELCINEY D'OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 03/12/2020