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TRF2 - 5023241-78.2025.4.02.5001

Partes: MARCIO LEOPOLDINO MAIA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5023243-48.2025.4.02.5001

Partes: MARCIO LEOPOLDINO MAIA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJPA - 0815129-79.2022.8.14.0000

Partes: JORGE AUGUSTO COSTA LOBO e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Ajuizamento: 25/10/2022

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TJPA - 0006608-03.2012.8.14.0301

Partes: MARCIA EDILENE LEOPODINO BAIA x ESTADO DO PARA

Advogado: DIOGO CUNHA PEREIRA

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 01/03/2012

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TJPA - 0006608-03.2012.8.14.0301

Partes: MARCIA EDILENE LEOPODINO BAIA x ESTADO DO PARA

Advogado: DELCINEY D'OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Ajuizamento: 03/12/2020

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