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TJAM - 0011449-56.2021.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MARCIO WILLIAN MONTEIRO DUARTE e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Stn
Ajuizamento: 29/12/2021
TJAM - 6000851-96.2025.8.03.0002
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA e outros x MARCIO WILLIAN MONTEIRO DUARTE
Advogado: FABIOLA PEREIRA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 11/06/2025
TJAM - 6000851-96.2025.8.03.0002
Partes: MARCIO WILLIAN MONTEIRO DUARTE x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: FRANK CARDOSO DA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 10/02/2025
TJAM - 6000851-96.2025.8.03.0002
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA e outros x MARCIO WILLIAN MONTEIRO DUARTE
Advogado: FABIOLA PEREIRA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 11/06/2025
TJAM - 6000851-96.2025.8.03.0002
Partes: MARCIO WILLIAN MONTEIRO DUARTE x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: FRANK CARDOSO DA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 10/02/2025