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TJAM - 0006592-98.2020.8.03.0002
Partes: MARCIONE BARROS DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DAVI PINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 09/10/2020
TJAM - 0000031-93.2022.8.03.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP e outros x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Advogado: EDUARDO LORENA GOMES VAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 10/01/2022
TJAM - 0005610-50.2021.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x PAULO CESAR PINHEIRO TRAVASSOS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 22/07/2021