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TJBA - 8038457-13.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITACARE x L L M INFORMATICA LTDA
Advogado: RUYBERG VALENCA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 14/06/2024
TJBA - 0000336-96.2010.8.05.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDISIO CERQUEIRA ALVES e outros
Advogado: BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 8000272-03.2017.8.05.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO ANTONIO ADRY RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 11/06/2025
TJBA - 8000272-03.2017.8.05.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE CARLOS DIAS ORRICO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 0001657-49.2008.8.05.0141
Partes: MUNICIPIO DE JEQUIE x JOSE RAIMUNDO SANTOS CRUZ
Advogado: MARCO ANTONIO ADRY RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/07/2018
TJBA - 8031839-52.2024.8.05.0000
Partes: COSME BORGES DA SILVA x MUNICIPIO DE ITACARE
Advogado: CLERISTON RAMOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 8068350-49.2024.8.05.0000
Partes: PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LORENGAU S.A. x URUCUCA PREFEITURA
Advogado: FELIPE VIEIRA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 08/11/2024
TJBA - 0000038-68.1999.8.05.0119
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - ITAJUIPE e outros x GILKA BORGES BADARO
Advogado: JOSE SOUZA PIRES e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 16/03/1999
TJBA - 0000038-68.1999.8.05.0119
Partes: GILKA BORGES BADARO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2018
TJBA - 8000111-49.2018.8.05.0114
Partes: MUNICIPIO DE ITACARE x SOLANGE NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: SHEILA HIGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 05/02/2025