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TJMA - 0007884-10.2012.8.10.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS LIMA AZEVEDO e outros x BENEDITO DOS REIS PINHEIRO e outros
Advogado: JOAO FERNANDES FREIRE NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2012
TJCE - 0205059-34.2023.8.06.0293
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ELIESIO PEREIRA DA ROCHA e outros
Advogado: RAFAEL PAULINO PINTO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 25/10/2023
TJCE - 0205059-34.2023.8.06.0293
Partes: ELIESIO PEREIRA DA ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: THALYTA MENDES AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 0205059-34.2023.8.06.0293
Partes: ELIESIO PEREIRA DA ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: RAFAEL PAULINO PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 15/07/2024
TJCE - 0000299-52.2005.8.06.0165
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ALDENI BARBOSA DE BARROS e outros
Advogado: JOSE ELDIS NOGUEIRA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umirim
Ajuizamento: 17/12/2018