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TJSP - 0408366-43.1996.8.26.0053
Partes: ANTONIO CRUZ e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/12/2005
TJRJ - 0865023-80.2022.8.19.0001
Partes: ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELO QUEIROZ
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRJ - 0865023-80.2022.8.19.0001
Partes: ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRJ - 0324521-64.2019.8.19.0001
Partes: ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/12/2019
TJRJ - 0836605-74.2023.8.19.0203
Partes: ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS x IGUA SANEAMENTO S.A
Advogado: ALDIR WALLACE RAPOSO e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional 6 Vara Civel
Ajuizamento: 29/09/2023
TJSP - 0020912-25.2001.8.26.0053
Partes: ANTONIO DA SILVA NETTO x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE S.PAULO -DER-SP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/10/2010