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TJMA - 0801637-71.2019.8.10.0053
Partes: SABINA CARNEIRO FERNANDES CONCEICAO x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 30/05/2019
TJMA - 0802180-74.2019.8.10.0053
Partes: ARDILES SILVA SOARES x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 14/07/2019
TJMA - 0002072-74.2006.8.10.0040
Partes: RUBENS WALDIR GUIMARAES x MARCOS SOUZA MARTINS e outros
Advogado: JOAO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 18/04/2006
TJMA - 0000185-11.2009.8.10.0053
Partes: RAIMUNDA DA SILVA SANTOS e outros x ESPOLIO DE WALDIR GOMES DOS SANTOS
Advogado: SUELY DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 28/05/2009
TJMA - 0803098-78.2019.8.10.0053
Partes: TATIANE DE SOUSA SANTOS BEZERRA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 19/10/2019
TJMA - 0800373-83.2020.8.10.0085
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE DOM PEDRO, JOSELANDIA, SANTOS ANTONIO DOS LOPES E SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA. e outros x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 22/05/2020
TJMA - 0800373-83.2020.8.10.0085
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 17/01/2022
TJMA - 0801893-48.2018.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ADERSON MARINHO FILHO e outros
Advogado: IUB FAVERO NATHASJE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 07/10/2018
TJMA - 0802592-68.2020.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDINHO GOMES BARROS
Advogado: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 29/12/2020
TJMA - 0002120-93.2016.8.10.0036
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES x ANTONIO COELHO DE ARRUDA e outros
Advogado: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 04/11/2019