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TRF1 - 0016422-36.2001.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA x MT COMERCIO REPRESENTACOES E DIST DE GEN ALIMENT LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/06/2001
TRF1 - 0031191-83.2000.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA x MARCO TULIO SANTANA RIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0034418-47.2001.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA x MT COMERCIO REPRESENTACOES E DIST DE GEN ALIMENT LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0031235-05.2000.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA x MT COMERCIO REPRESENTACOES E DIST DE GEN ALIMENT LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJDFT - 0005240-49.2010.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x GILVAN ALVES DE ANDRADE e outros
Advogado: RUBENS TAVARES E SOUSA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/12/2018
TJDFT - 0005240-49.2010.8.07.0001
Partes: GILVAN ALVES DE ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 07/12/2022
TJDFT - 0005240-49.2010.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros
Advogado: ALESSANDRO DOMINGOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2021