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TJCE - 3031021-92.2023.8.06.0001
Partes: ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/09/2023
TJCE - 0178279-07.2016.8.06.0001
Partes: ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/10/2016
TJCE - 0178279-07.2016.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/04/2017
TJMG - 1095987-20.2008.8.13.0231
Partes: EMERSON RIBEIRO DA PAIXAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUCIO ADOLFO DA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2021
TJSP - 0433794-03.1991.8.26.0053
Partes: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/10/2006
TJSP - 0034504-43.2018.8.26.0053
Partes: WALDO ERTE MASSINATORE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/11/2010
TJSP - 0034504-43.2018.8.26.0053
Partes: JOSE SIMAO ANDRADE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 23/06/2020
TJPE - 0000812-07.2020.8.16.0071
Partes: ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA x BANCO PAN S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico
Ajuizamento: 08/05/2020
TJPE - 0000812-07.2020.8.16.0071
Partes: ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA x BANCO PAN S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Naor Ribeiro de Macedo Neto
Ajuizamento: 01/09/2022
TJPE - 0000811-22.2020.8.16.0071
Partes: ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA x BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico
Ajuizamento: 08/05/2020