Partes: ANTONIO CELSO DURAND RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCONI DIAS LOPES NETO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARIA DA LUZ FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANALICE GUTERRES MENDES LOPES e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: ELIZAURA MARIA RAYOL DE ARAUJO e outros

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MARCONI DIAS LOPES NETO e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: MARIANA BARROS DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ENCIZA ENGENHARIA MECANICA LTDA - ME e outros

Advogado: ARAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE GENESIO MENDES SOARES e outros

Advogado: PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis