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TJMG - 5015672-82.2020.8.13.0079
Partes: REINALDO CANELA DA SILVA e outros x AFONSO CELSO SILVEIRA e outros
Advogado: ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMG - 1641277-24.2022.8.13.0000
Partes: HENRIQUE DE ALENCAR AMADO e outros x LINDALVA DE OLIVEIRA DUTRA VIVENZA e outros
Advogado: MARCOS AMARANTE SMITH MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Lourenco dos Santos
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMG - 0124703-63.2023.8.13.0000
Partes: MARISA MARIA XAVIER SANS x MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO DIAS CANDIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 0890019-03.2006.8.13.0024
Partes: RONALDO GONCALVES ZERINGHOTA x MARILIA BEATRIZ PROENCA TAVARES DE SOUSA
Advogado: ADRIANA COUTINHO LAGES SCARPELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Geraldo Saldanha da Fonseca
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMG - 0008117-65.2016.8.13.0071
Partes: ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO x EUGENIO CORSINI FIGUEIREDO e outros
Advogado: WDHEYNER MINES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0146804-22.2019.8.13.0231
Partes: EMURB - EMPRESA MINEIRA DE URBANIZACAO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCOS AMARANTE SMITH MAIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF1 - 0008917-42.2011.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e outros
Advogado: JOSE GERARDO GROSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF1 - 0008917-42.2011.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x VICTOR JOAO CUGOLA e outros
Advogado: RAFAEL SILVA MELAO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2011
TRF1 - 0021119-54.2007.4.01.3800
Partes: MILENA BATISTA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: BRENO RENATO MARQUES FABRINO e outros
1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/07/2007