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TJMG - 0107604-92.2021.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCOS ANDRE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 11/01/2022
TJMG - 0107604-92.2021.8.13.0245
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JONATAN DAS NEVES GARAJAU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMG - 0003820-64.2023.8.13.0040
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ONEZIO FRANCISCO CRUVINEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Richardson Xavier Brant
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMG - 0003820-64.2023.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS ANDRE OLIVEIRA
Advogado: ONEZIO FRANCISCO CRUVINEL
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 11/05/2023
TRF1 - 0010171-70.2013.4.01.3500
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MURILO RIBEIRO ALCANTARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/05/2013
TRF1 - 0019396-80.2014.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BONO ASSESSORIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/05/2014
TRF1 - 0011366-27.2012.4.01.3500
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x MARCOS ANDRE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/03/2012
TRF1 - 0021647-42.2012.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BONO ASSESSORIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 04/06/2012
TRF2 - 5006016-33.2025.4.02.5102
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 16/06/2025
TJMA - 0801667-32.2019.8.10.0013
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRAGA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: THIAGO DE MELO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2019