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TJRN - 0000041-50.2006.8.20.0122
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARTINS x MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 16/01/2006
TJRN - 0000041-50.2006.8.20.0122
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARTINS/RN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 05/04/2022
TJRN - 0863478-51.2020.8.20.5001
Partes: MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/11/2020
TJRN - 0863478-51.2020.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINS e outros x MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/06/2022
TJRN - 0800137-42.2021.8.20.5122
Partes: MUNICIPIO DE MARTINS x MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ
Advogado: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 03/03/2021
TRF1 - 0000564-04.2007.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 02/05/2018
TRF1 - 0000564-04.2007.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ
Advogado: FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 28/08/2023