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TJBA - 0047420-37.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JORGE EDUARDO GONSALVES SANTOS e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 06/07/2016
TJBA - 0047420-37.2010.8.05.0001
Partes: WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010
TJBA - 8018130-81.2023.8.05.0000
Partes: ANTONIO MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 03/04/2023
TJCE - 0050286-03.2021.8.06.0034
Partes: ANTONIO MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/05/2025
TJCE - 0050286-03.2021.8.06.0034
Partes: ANTONIO MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 16/03/2021
TJCE - 0200267-80.2022.8.06.0096
Partes: JOSE FERREIRA DA SILVA x FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS
Advogado: PEDRO ALVES DE FREITAS NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipueiras
Ajuizamento: 26/04/2022
TJCE - 0200267-80.2022.8.06.0096
Partes: JOSE FERREIRA DA SILVA x FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS
Advogado: PEDRO ALVES DE FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Luiz Ximenes Rocha
Ajuizamento: 03/02/2025
TJBA - 8001280-71.2021.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x ANTONIO MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/04/2023
TJBA - 8008371-52.2020.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x ANTONIO MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/05/2023
TJES - 5000022-70.2022.8.08.0044
Partes: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica - Santa Teresa
Ajuizamento: 10/01/2022