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TJAM - 0052582-81.2021.8.03.0001
Partes: ALTO MIUDEZAS COMERCIAL LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMA - 0820794-87.2022.8.10.0000
Partes: TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMA - 0820085-49.2022.8.10.0001
Partes: TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0803201-64.2019.8.10.0060
Partes: MUNICIPIO DE TIMON x HOSPITAL VITORIA DE TIMON S/C
Advogado: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 26/06/2019
TJMA - 0021158-07.2013.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS DO MARANHAO LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/10/2022
TRF1 - 1022314-82.2020.4.01.4000
Partes: FAZENDA NACIONAL x MARIA DE FATIMA SILVA MARQUES DA FONSECA
Advogado: LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2025
TJPR - 0000613-62.2013.8.18.0042
Partes: ESTADO DO PIAUI x GRAFITTE MOVEIS LTDA e outros
Advogado: DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Bom Jesus
Ajuizamento: 09/07/2013
TJPR - 0028104-36.2016.8.18.0140
Partes: CANADA VEICULOS LTDA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva
Ajuizamento: 05/06/2025
TJPR - 0028104-36.2016.8.18.0140
Partes: CANADA VEICULOS LTDA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 11/11/2016
TJPR - 0000001-78.2020.8.18.0172
Partes: MARCIA ANDREA CASTELO BRANCO NUNES x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 11/06/2025