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TRF2 - 5005835-29.2025.4.02.5103
Partes: MARCOS ANTONIO PESSANHA CHAGAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 13/07/2025
TJRJ - 0812185-53.2024.8.19.0014
Partes: MARCOS ANTONIO PESSANHA CHAGAS x P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Ajuizamento: 17/06/2024
TJRJ - 0812185-53.2024.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARCOS ANTONIO PESSANHA CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/07/2025