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TJRS - 0843719-50.2023.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ANTONIO FILHO NUNES e outros
Advogado: RONNIE GABRIEL GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF1 - 1004972-98.2024.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARCOS AUGUSTO MAGALHAES
Advogado: FRANCISCA RUBIA NASCIMENTO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Manaus
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF1 - 1004972-98.2024.4.01.4200
Partes: MARCOS AUGUSTO MAGALHAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: FRANCISCA RUBIA NASCIMENTO DA SILVA
1ª instância - 3ª Boa Vista
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMT - 0004964-77.2005.8.11.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JJB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: BRUNO PUCCI NETO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/06/2005
TJMT - 0000054-57.2004.8.11.0029
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Canarana - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 12/01/2004
TJMT - 0000054-57.2004.8.11.0029
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/08/2021
TJMT - 0000551-76.2001.8.11.0029
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Canarana - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 21/06/2001
TJMT - 0000551-76.2001.8.11.0029
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMT - 1044743-06.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE CARLOS ROMAZZINI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMT - 0011688-19.2001.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 19/12/2001