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TJBA - 8137019-25.2022.8.05.0001
Partes: MARCOS AURELIO COSTA LUNA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 05/09/2025
TJBA - 8137019-25.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCOS AURELIO COSTA LUNA e outros
Advogado: FLAVIO BERNARDO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/01/2024
TJBA - 8137019-25.2022.8.05.0001
Partes: MARCOS AURELIO COSTA LUNA x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: FLAVIO BERNARDO DA SILVA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF1 - 0030834-24.2014.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA e outros x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outros
Advogado: DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 25/08/2014