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TJMT - 1008139-29.2020.8.11.0037
Partes: ELOY ALVES NUNES e outros x ELOY ALVES NUNES e outros
Advogado: NATHALIA DE PAIVA e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 03/12/2020
TJMT - 1008139-29.2020.8.11.0037
Partes: MAUD FARINELLI MAGANHA e outros x AIRTON PERERA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMT - 1008139-29.2020.8.11.0037
Partes: SILVANA STOPA MAGANHA e outros x AIRTON PERERA
Advogado: NATHALIA DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2023
TJSP - 1000800-14.2023.8.26.0581
Partes: ACUCAREIRA QUATA S/A x MARCOS AURELIO MAGANHA e outros
Advogado: JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Ajuizamento: 29/03/2023
TJCE - 0215515-95.2013.8.06.0001
Partes: MARCOS AURELIO FERREIRA FACANHA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/12/2013
TJCE - 0113582-21.2009.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x MARCOS AURELIO FERREIRA FACANHA
Advogado: SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/06/2025
TJCE - 0113582-21.2009.8.06.0001
Partes: MARCOS AURELIO FERREIRA FACANHA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/10/2009