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TJMA - 0836328-10.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018
TJMA - 0825561-73.2019.8.10.0001
Partes: MANOEL ARAUJO LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMA - 0838733-53.2017.8.10.0001
Partes: REGINALDO GUIMARAES FIALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/10/2017
TJMA - 0838733-53.2017.8.10.0001
Partes: MARCOS AURELIO MORAES LEMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/08/2021
TJMA - 0021389-73.2009.8.10.0001
Partes: ANTONIO AIRES RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2009
TJMA - 0834914-64.2024.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCOS AURELIO MORAES LEMOS
Advogado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMA - 0834914-64.2024.8.10.0001
Partes: MARCOS AURELIO MORAES LEMOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2024