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TJRJ - 0816000-41.2023.8.19.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ADENILTON AMARAL MAGALHAES JUNIOR e outros
Advogado: WILIAN GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - Marica Vara Criminal
Ajuizamento: 28/11/2023
TJCE - 3015725-30.2023.8.06.0001
Partes: MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/04/2023
TJCE - 3015725-30.2023.8.06.0001
Partes: MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2023
TJCE - 3001694-29.2025.8.06.0035
Partes: MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA x CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A
Advogado: FILIPE VIDAL NOGUEIRA DE SENA
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Ajuizamento: 28/05/2025
TJCE - 0009572-47.2011.8.06.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x LUIZ ANTONIO ALVES BRAGA
Advogado: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA
1ª instância - Vara Unica Criminal de Aracati
Ajuizamento: 22/01/2021
TRF1 - 0073123-89.2016.4.01.3400
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL x MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF1 - 0073123-89.2016.4.01.3400
Partes: MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/07/2018
TRF1 - 0073123-89.2016.4.01.3400
Partes: MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 02/12/2016
TRF1 - 1025768-22.2023.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BITTENCOURT e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/03/2023
TJCE - 3031475-04.2025.8.06.0001
Partes: MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA x ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: GABRIEL PONTES GURGEL
1ª instância - 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/05/2025