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TJES - 5029646-64.2021.8.08.0024
Partes: LEANDRO PIMENTEL MOREIRA x MARCOS AURELIO NASCIMENTO CONCEICAO e outros
Advogado: LEONARDO NUNES BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 17/12/2021
TJBA - 0089260-08.2002.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EDMUNDO DA SILVA BARBOSA e outros
Advogado: DARLENE DE JESUS SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2022
TRF1 - 1039410-28.2024.4.01.3400
Partes: SEBASTIAO REIS SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 06/06/2024
TRF1 - 1039410-28.2024.4.01.3400
Partes: SEBASTIAO REIS SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 15/01/2025