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TJMG - 5084691-20.2018.8.13.0024
Partes: x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORMIGA e outros
Advogado: PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0002099-98.2013.8.13.0114
Partes: MUNICIPIO DE IBIRITE x COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZA
Advogado: SAULO FONSECA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 0928293-86.2008.8.13.0114
Partes: MUNICIPIO DE IBIRITE x TQC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado: OTAVIO SCARPELLI RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 5002375-55.2019.8.13.0301
Partes: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
Advogado: MARCOS CAMPOS MALACHIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, da Inf Ncia e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarape
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMG - 0152336-18.2011.8.13.0114
Partes: GILMAR RODRIGUES DE FARIA x MUNICIPIO DE IBIRITE
Advogado: MARCOS CAMPOS MALACHIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 5084691-20.2018.8.13.0024
Partes: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: LEONARDO MARCONY BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 5000397-43.2019.8.13.0301
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS x SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Advogado: LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMG - 0476698-55.2004.8.13.0114
Partes: ESPOLIO DE GRIMALDO CABRAL DE MELLO x MUNICIPIO DE IBIRITE
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMG - 5002375-55.2019.8.13.0301
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS x VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA
Advogado: ALEX DAMIAO DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMG - 0167934-43.2023.8.13.0000
Partes: EDEN WILLER BALBINO x VM MANUTENCAO e outros
Advogado: MARCOS CAMPOS MALACHIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 01/02/2023