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TJRJ - 0117334-97.1993.8.19.0001
Partes: JOSE DE MAGALHAES PINTO e outros
Advogado: SERGIO BERMUDES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 22/12/1993
TJRJ - 0080445-42.1996.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Empresarial
Ajuizamento: 27/09/1996
TJRJ - 0054190-13.1997.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ANA LUCIA CATAO MAGALHAES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Empresarial
Ajuizamento: 04/07/1997
TJRJ - 0054190-13.1997.8.19.0001
Partes: ANA LUCIA CATAO MAGALHAES PINTO e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 20/04/2015
TRF2 - 0039261-71.1998.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2023
TJRJ - 0054190-13.1997.8.19.0001
Partes: GEORG LIPSZTEIN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRJ - 0293137-88.2016.8.19.0001
Partes: JOSE MONTEIRO x ARARINO SALUM DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SIMAS CARNEIRO DE MESQUITA SILVA JUNIOR
1ª instância - Capital 10 Vara Civel
Ajuizamento: 15/09/2016
TJGO - 0089357-55.2013.8.09.0051
Partes: ANTONIO CARVALHO (ESPOLIO) e outros x RUBENS RIBEIRO e outros
Advogado: JANETTE RIBEIRO e outros
1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis e de Arbitragem
Ajuizamento: 24/06/2025