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TJSP - 0009379-29.2023.8.26.0496
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCOS CESAR GARCEZ
Advogado: CARILA ALVES GONCALVES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Ajuizamento: 02/06/2025
TJMA - 0831259-89.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DAVID MOREIRA DE SIQUEIRA e outros
Advogado: JOSE MATA DE OLIVEIRA ROMA SOBRINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0831259-89.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ANTONIO FONSECA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMA - 0800170-17.2022.8.10.0000
Partes: MARCOS CESAR DE JESUS GARCES FILHO x 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: ANTONIO FONSECA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 06/01/2022