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TJAC - 0100357-13.2025.8.01.0000
Partes: OI S/A x ESTADO DO ACRE
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des.ª Regina Celia Ferrari Longuini
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAM - 0052924-68.2016.8.03.0001
Partes: EMPRESA DE TELECOMUNICACOES TELEMAR NORTE LESTE SA - OI FIXO e outros x OI MOVEL S.A. e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/10/2018
TJAM - 0003472-82.2022.8.03.0000
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 06/07/2022
TJAM - 0011839-92.2022.8.03.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/03/2022
TJAM - 0047461-72.2021.8.03.0001
Partes: OI MOVEL S.A. e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MARINA MAGALHAES SERRANO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/11/2021
TJMS - 0838837-25.2016.8.12.0001
Partes: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMS - 0914906-93.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 12/06/2019
TJMS - 0850499-39.2023.8.12.0001
Partes: BIOSEV S.A e outros x SUPERINTENDENTE CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMS - 0841999-18.2022.8.12.0001
Partes: PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0803160-54.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 11/08/2017