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TJRN - 0813396-98.2021.8.20.5124
Partes: AILTON GONCALVES PEREIRA x MARCOS DAVID FLORES DE NAVARRO
Advogado: JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/10/2021
TJPA - 0800035-56.2025.8.14.0301
Partes: STEFANI COCA PENA e outros x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0800035-56.2025.8.14.0301
Partes: STEFANI COCA PENA e outros x MAGNIFICO REITOR DA UEPA JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 1083589-56.2024.4.01.3300
Partes: STEFANI COCA PENA e outros x REITOR UFBA e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 31/12/2024
TRF1 - 1000003-17.2025.4.01.3000
Partes: STEFANI COCA PENA e outros x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 01/01/2025