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TJBA - 0003093-97.2004.8.05.0039
Partes: FAZENDA NACIONAL - BA e outros x PAULO ROBERTO DE SOUZA CARNEIRO
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0160498-82.2005.8.05.0001
Partes: CEREALISTA CASTRO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENE ARAUJO RIBEIRO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2005
TRF1 - 0003368-07.2004.4.01.3300
Partes: GILDASIO PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCOS DE AGUIAR VILLAS BOAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 25/02/2008
TJSP - 0013797-07.2014.8.26.0114
Partes: ELEKTRO REDES S.A. x ESTADO DE SAO PAULO (FAZENDA ESTADUAL)
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 08/04/2014
TRF1 - 0007476-74.2007.4.01.3300
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TARCIZIO SUZART PIMENTA JUNIOR
Advogado: MARCOS DE AGUIAR VILLAS BOAS e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 26/04/2007